Ligia Bernar e Rodolfo Souza
Após mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea o nosso País ainda convive com as marcas deixadas pela exploração da mão-de-obra escrava. Conforme cálculos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) existem no Brasil 30 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Os dados constituem uma realidade de grave violação aos direitos humanos, que envergonham não somente os brasileiros, mas toda a comunidade internacional. “No Brasil, a escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos”, alertou o então ministro especial dos direitos humanos, Nilmário Miranda.
Em 2003, durante o primeiro ano do mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva o Governo Federal lançou o Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo. Mais uma medida preventiva de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Esta foi uma iniciativa da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Mesmo assim, o índice de trabalhadores encontrados em situação degradante de trabalho só faz aumentar, constantemente.
Mesmo com o surgimento de projetos como o “Escravo Nem Pensar”, que tem o objetivo de diminuir, através da educação e da comunicação comunitária, o número de adolescentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aliciados para o trabalho escravo na fronteira agrícola amazônica, este índice só faz crescer. Outra iniciativa acontece na Câmara Federal onde os parlamentares pressionam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo. A mobilização é promovida pelas associações nacionais dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a organização não-governamental Repórter Brasil. Esta PEC propõe a expropriação da terra onde for encontrado trabalhador em situação análoga à escravidão ou plantações de psicotrópicos ilegais.
Para a coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e representante da OIT, Patricia Audi, o trabalho escravo não é uma exclusividade de países em desenvolvimento, ou seja, de países pobres, ele existe em todas as economias do mundo, em todas as regiões e apresentando as mais diversas formas. “O Brasil foi um dos primeiros países perante a OIT, a reconhecer o problema. E criou desde 95 o grupo móvel de fiscalização, formado por fiscais, procuradores do trabalho e policiais federais e atende denúncias em todo o país”, explicou a coordenadora.
No Pará, crescimento também é constante
São Felix do Xingu e Santana do Araguaia lideram este derradeiro marco
Dados da Comissão Pastoral da Terra alertam que 35%, dos cerca de 30 mil trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo, estão concentrados no Pará, o que confere ao estado o título de "campeão nacional de trabalho escravo". A maioria das ocorrências de trabalho escravo no Pará foi localizada nos municípios de São Félix do Xingu e Santana do Araguaia, mas há também em outros interiores do estado.
Segundo estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2000 foram registrados no Brasil 465 casos de trabalhadores escravos libertados após denúncias, em 2001 foram 2.416 casos e em 2002, 4.143 casos. No ano passado, foram libertados 5.659 trabalhadores rurais, sendo 2.546 somente no Pará. Para o professor da UFPA, Ronaldo Marcos de Lima Araújo, o trabalho escravo contemporâneo pode ser caracterizado como aquele em que o empregador sujeita o empregado a condições de trabalho degradantes e o impede de desvincular-se de seu "contrato", como por exemplo, a retenção de salários, a violência física e moral, a fraude, o aliciamento, o sistema de acumulação de dívidas, além das jornadas de trabalho longas, a supressão da liberdade de ir e vir, o não-fornecimento de equipamentos de proteção, a inexistência de atendimento médico, a situação de adoecimento, o fornecimento de água e alimentação inadequadas para consumo humano e entre outros.
Só neste ano, 15 pessoas já foram denunciadas à Justiça Federal por submeterem trabalhadores a condições semelhantes ao regime de escravidão no Pará. Em sete ações do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, as acusações mais freqüentes estão na falta de condições mínimas de higiene, moradia e alimentação, ausência na formalização dos contratos de trabalho e de equipamentos de proteção, indução ao endividamento, além do trabalho infantil e de outras irregularidades.
Entre os denunciados no ano passado encontram-se prefeitos, nos quais os nomes estão sob sigilo judicial, os acusados pela morte da missionária Dorothy Stang Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, e os responsáveis pela fazenda e usina Pagrisa, de Ulianópolis, em que um grupo especial de fiscalização do Ministério do Trabalho retirou 1.064 empregados de condições escravocratas. Essa libertação foi considerada a maior já realizada pela equipe.
Organização-não governamental trabalha em prol do combate ao Trabalho Escravo
A ONG Repórter Brasil, desde 2001 é considerada um dos principais veículos a cobrir o tema do trabalho escravo no Brasil e a pautá-lo na mídia e nos debates da opinião pública. Atua em parceria com outros veículos de comunicação para a publicação de notícias, artigos e reportagens e realiza seminários voltados para jornalistas, sociedade civil e formadores de opinião.
Em abril de 2006, lançou a Agência de Notícias sobre Trabalho Escravo – o primeiro veículo jornalístico voltado para o tema no Brasil, com função de aumentar a circulação de informações a respeito da escravidão contemporânea e de todas as formas de trabalho degradante, servindo de pauta para outros veículos de comunicação e de subsídio para ações dos três poderes e da sociedade civil. E, além de informar jornalistas, governo e sociedade, ela também tem como um dos alvos principais as organizações sociais que atuam junto aos trabalhadores rurais e urbanos de municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com grandes índices de ocorrências de Trabalho Escravo.
Clique aqui e confira a relação dos nomes dos denunciados em 2008 pelo Ministério Público Federal, incluíndo as respectivas fazendas e municípios.
Serviço- Para denunciar o trabalho escravo, você deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho - DRT, o Ministério Público do Trabalho ou ligar diretamente para Secretaria de Inspeção do Trabalho em Brasília. O número é (61) 3317-6435. A identidade da pessoa que denuncia é preservada. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PA) está localizada na rua Gaspar Viana, nº 284. Telefone: 3211-3500. E o Ministério Público, na av. Nazaré, nº 766. Telefone: (91) 3241-6555
Maiores informações com relação ao tema Trabalho Escravo, acesse os sites relacionados abaixo:
OIT -- http://www.oitbrasil.org.br
ONG Repórter Brasil -- http://www.reporterbrasil.com.br
Agência Brasil -- http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/24/materia.2006-08-24.8036267606
Cut -- http://www.cut.org.br
Combate ao Trabalho Escravo -- http://www.oitbrasil.org.br/trabalho_forcado/legis_jur/intro.swf
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